1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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15 - Moção nº 34 de 2026
Turno: Único
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Número de Protocolo: 32
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Moção de Pesar Conjunta Nº. 34/2026 - Em memória de Maria Naile de Alencar.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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16 - Moção nº 35 de 2026
Turno: Único
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Número de Protocolo: 33
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Moção de Pesar Conjunta Nº. 35/2026 - Em memória de Ana Aurora Lustosa Cabral.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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17 - Moção nº 36 de 2026
Turno: Único
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Número de Protocolo: 35
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Moção de Pesar Conjunta Nº. 36/2026 - Em memória de Daugiza da Silva (Zi da Quixaba).
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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