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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei do Executivo
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Ata da Sessão Ordinária
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Emenda a Projeto de Lei
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2026
2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Indicação
Ata da Sessão Ordinária
Ata da Sessão Extraordinária
Emenda a Projeto de Lei
Número
Ano
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2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
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2002
2001
2000
1999
1998
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1970
1969
1968
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1966
1965
1964
1963
1962
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1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Andryele Saraiva
Didi
Edivan Falcão
Elson Luiz
Galego Carvalho
Nego Aurélio
Neusa de Zevaldo
Pedão
Regi de Dudé
Soelio
Subira
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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ARQUIVO - ARQ
CAMB - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CECTE - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
PLENÁRIO - PM
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status da tramitação atual
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Apresentação
Ata para votação
Encaminhado a CAMB para análise e emissão do parecer
Encaminhado a CECTE para análise e emissão do parecer
Encaminhado a CFO para análise e emissão do parecer
Encaminhado a CJR para análise e emissão do parecer
Encaminhado a COSP para análise e emissão do parecer
Encaminhado a CSAS para análise e emissão do parecer
Matéria Arquivada
Matéria em regime de urgência
Matéria encaminhada para o Executivo (Sancionada)
Matéria encaminhada para o Executivo (Veto)
Matéria para discussão única e votação
Matéria para primeira discussão e votação
Matéria para segunda discussão e votação
Matéria Retirada de Pauta à Pedido do autor
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
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Ordinário
Extraordinário
Urgência
Urgência Urgentíssima
