9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/06/2026 - 17:00 Encerramento: 03/06/2026 - 19:39
Correspondências
Expedientes
Abertura:

A sessão iniciou-se em horário regimental, sendo realizada de forma presencial e transmitida à população através do site oficial, do Canal Eventos WE e da Rádio Beto Som. O Presidente da Casa Legislativa, Sr. Wanderlan Queiroz Leite (Pedão), declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus e registrou a ausência justificada do 2º Secretário, Vereador Haberland Angelo de Miranda (Didi dos Correios), convidando a Vereadora Maria Edineusa Lopes Ferreira (Neusa de Zé Valdo) para assumir a referida secretaria provisoriamente.

Leitura do Expediente e Ordem do dia:

Durante o Expediente, a Mesa Diretora procedeu à leitura de diversos Projetos de Lei apresentados pelo Executivo. De modo consolidado, as matérias trataram da abertura de créditos adicionais especiais num total de aproximadamente R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais), oriundos de emendas parlamentares federais e destinados a investimentos nas pastas de Saúde (Atenção Primária e Especializada), Agricultura e Infraestrutura Viária. Conforme registrado no sistema, foram lidas a Indicação do Vereador Aurélio França Vieira (Nego Aurélio) — solicitando o fornecimento de EPIs aos profissionais de limpeza urbana — e as Moções de Pesar Conjuntas, sendo prestado também um Voto de Pesar verbal em memória do Sr. Reginaldo Salustriano Gomes (Naldo de Martinha).

Passando-se à Ordem do Dia, as votações ocorreram de forma eletrônica (via tablets). Todos os Projetos de Lei (apreciados em 1º e 2º turnos) e as Moções de Pesar (apreciadas em turno único) transcorreram com celeridade e foram aprovados por unanimidade, conforme os registros nominais consolidados pelo sistema eletrônico da Casa.

Tribuna Livre:

1. O Vereador Nego Aurélio destacou o expressivo montante aprovado pela Câmara e alertou que, embora o Legislativo tenha votado a favor do povo, a Casa fiscalizará rigorosamente a aplicação dos recursos. O edil informou ainda que, em visita à Unidade Mista junto ao Vereador José Bispo do Nascimento (Subira), a direção garantiu que o aparelho de Raio-X voltará a funcionar nos próximos dias. O Vereador Subira ratificou a cobrança por resolutividade na saúde. O Líder do Governo, Vereador Francisco Soélio Vieira (Prof. Soélio), enalteceu as articulações do Executivo para captar as emendas e assegurou que o aporte financeiro minimizará as demandas reprimidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no hospital.

2. O Presidente Pedão apresentou Indicação Verbal, endossada pelos Vereadores Nego Aurélio e Subira, solicitando a instalação urgente de lombadas físicas (quebra-molas) no entroncamento do "Posto de Givaldo" (Roda do Prefeito / SAF) e em frente à antiga Igreja de Nossa Senhora de Fátima. Exibindo um vídeo no plenário, justificou a medida devido ao intenso e perigoso fluxo de caminhões, mototáxis e ônibus escolares naquelas vias. Informou, ainda, que o Secretário de Infraestrutura solicitará uma Audiência Pública nesta Casa para debater a educação no trânsito local.

3. A Vereadora Neusa de Zé Valdo utilizou a tribuna para fazer uma retratação sobre sua fala na sessão anterior a respeito das irregularidades hídricas no povoado do Matias. Esclareceu que houve um equívoco de expressão ao usar o termo "maioria" em vez de "minoria" referindo-se aos responsáveis por furtos de equipamentos públicos, repudiando o uso de vídeos editados para distorcer seu posicionamento. O Presidente Pedão corroborou a denúncia, alertando a população sobre a manipulação digital (fake news e cortes maliciosos) em ano eleitoral, orientando os munícipes a acompanharem os canais oficiais da Câmara.

4. O Sr. Márcio (Presidente do Moto Clube Falcões Peregrinos) retornou à tribuna para reforçar o convite e buscar apoio financeiro para o 1º Parnamirim Moto Fest, que irá ocorrer nos dias 26 e 27 de junho. Explicou que o evento atrairá turistas de todo o país, injetando recursos diretamente no comércio, pousadas e praças de alimentação. O Vereador Prof. Soélio parabenizou a iniciativa e propôs a criação de uma comissão parlamentar de apoio para auxiliar na captação de patrocínios junto aos comerciantes locais, visando impulsionar a economia da cidade.

Encerramento:

Não havendo mais oradores inscritos nem matérias a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período, agendada para o dia 18 (dezoito) de junho de 2026.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Turno: Único
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026
Ata para votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
13 - Moção nº 34 de 2026
Processo: -
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Turno: Único
Moção de Pesar Conjunta Nº. 34/2026 - Em memória de Maria Naile de Alencar.
Matéria para discussão única e votação
14 - Moção nº 35 de 2026
Processo: -
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Turno: Único
Moção de Pesar Conjunta Nº. 35/2026 - Em memória de Ana Aurora Lustosa Cabral.
Matéria para discussão única e votação
15 - Moção nº 36 de 2026
Processo: -
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Turno: Único
Moção de Pesar Conjunta Nº. 36/2026 - Em memória de Daugiza da Silva (Zi da Quixaba).
Matéria para discussão única e votação
16 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Nego Aurélio
Turno:
Sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias visando ao fornecimento regular e adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza urbana do Município.
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Lucélio Mucio Moura Angelim - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Matéria para primeira discussão e votação
15 - Moção nº 34 de 2026
Processo: -
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Turno: Único
Moção de Pesar Conjunta Nº. 34/2026 - Em memória de Maria Naile de Alencar.
Matéria para discussão única e votação
16 - Moção nº 35 de 2026
Processo: -
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Turno: Único
Moção de Pesar Conjunta Nº. 35/2026 - Em memória de Ana Aurora Lustosa Cabral.
Matéria para discussão única e votação
17 - Moção nº 36 de 2026
Processo: -
Autores: Andryele Saraiva, Didi, Edivan Falcão, Galego Carvalho, Nego Aurélio, Neusa de Zevaldo, Pedão, Prof. Elson, Prof. Soélio, Regi de Dudé, Subira
Turno: Único
Moção de Pesar Conjunta Nº. 36/2026 - Em memória de Daugiza da Silva (Zi da Quixaba).
Matéria para discussão única e votação