Indicação nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à mesa, depois de ouvido o plenário e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Lucélio Múcio Moura Angelim, e ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde, Iago Angelim, no sentido de buscar meios para adequar à Lei Federal 15.014/2024, que garante o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias, que utilizam veículos próprios no trabalho, no âmbito do município de Parnamirim.
Indexação
Observação