Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026 | Matéria para primeira discussão e votação | 26/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2026

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG

Unidade Destino

PLENÁRIO - PM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria para primeira discussão e votação

Turno

1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação